Leonardo Pinheiro Gomes x Exmo Sr Prefeito Do Municipio De São Gonçalo
Número do Processo:
0063410-08.2015.8.19.0000
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL)
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063410-08.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00635472 IMPETRANTE: LEONARDO PINHEIRO GOMES ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME OAB/RJ-181916 ADVOGADO: REBECA MARIA BORGES DOS SANTOS OAB/RJ-202305 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA E SILVA OAB/RJ-174062 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA OAB/RJ-180432 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Fls. 1.123-1.128 (001123): Intime-se o executado na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.