Processo nº 00658488920164013400
Número do Processo:
0065848-89.2016.4.01.3400
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF1
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
20ª Vara Federal Cível da SJDF
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICASeção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065848-89.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA DAS MERCES MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - MG49942, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - SP240009, ULISSES SANTANA LARA - DF14596, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - PB12685, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDMUNDO BORGHI FILHO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO - (OAB: SP240009) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CRISTINA RIBEIRO GONCALVES PEREIRA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDNALDO QUEIROGA DE ASSIS LINDAURA SHEILA BENTO SODRE - (OAB: PB12685) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ULISSES SANTANA LARA - (OAB: DF14596) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR PETERSEN ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMO GONCALVES PEREIRA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) EDMUNDO DE MELLO CABOCLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMEE FAJARDO DE CALAES ROLDAO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMILSON GODOFREDO MAIA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR WIENSROSKI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDNA DAS MERCES MENDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) CLAUDIA APARECIDA CAMARANO - (OAB: MG49942) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDMAR MONTEIRO ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF