Condominio Residencial Oceania e outros x Fm Construcao E Incorporacao Ltda - Epp e outros
Número do Processo:
0066155-17.2014.8.15.2001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPB
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara Cível da Capital
Última atualização encontrada em
29 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO Defiro o pedido de pagamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados e depositados no ID 111890823. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 112215494. Intime as partes para ciência do agendamento da realização da perícia: 05 de junho de 2025, ás 10:00, no imóvel objeto da perícia, o Residencial Oceania, localizado na Rua Benjamim Rabelo, 200, Aeroclube, João Pessoa. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25050214064308500000105005289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25050300215163700000105015597 GUIA DJO - PERICIA - COND. JARDIM OCEANIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050300215183900000105015598 sicoob_2025_04_30_15_10_39 Documento de Comprovação 25050300215237300000105015599 Petição de agendamento de perícia Petição (3º Interessado) 25050813501488000000105313594
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO Defiro o pedido de pagamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados e depositados no ID 111890823. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 112215494. Intime as partes para ciência do agendamento da realização da perícia: 05 de junho de 2025, ás 10:00, no imóvel objeto da perícia, o Residencial Oceania, localizado na Rua Benjamim Rabelo, 200, Aeroclube, João Pessoa. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25050214064308500000105005289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25050300215163700000105015597 GUIA DJO - PERICIA - COND. JARDIM OCEANIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050300215183900000105015598 sicoob_2025_04_30_15_10_39 Documento de Comprovação 25050300215237300000105015599 Petição de agendamento de perícia Petição (3º Interessado) 25050813501488000000105313594
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO Defiro o pedido de pagamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados e depositados no ID 111890823. Expeça alvará dos honorários periciais, conforme requerido no ID 112215494. Intime as partes para ciência do agendamento da realização da perícia: 05 de junho de 2025, ás 10:00, no imóvel objeto da perícia, o Residencial Oceania, localizado na Rua Benjamim Rabelo, 200, Aeroclube, João Pessoa. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Decisão Decisão 25042423210906500000104632539 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25050214064308500000105005289 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25050300215163700000105015597 GUIA DJO - PERICIA - COND. JARDIM OCEANIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050300215183900000105015598 sicoob_2025_04_30_15_10_39 Documento de Comprovação 25050300215237300000105015599 Petição de agendamento de perícia Petição (3º Interessado) 25050813501488000000105313594
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO O perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13 foi destituído do encargo, uma vez que tomou ciência do ato de nomeação e não se manifestou em tempo hábil, ID 106470326. Nomeado novo perito engenheiro FELIPE QUEIROGA GADELHA (CPF 021.205.144-02), aceitou o encargo, juntando sua proposta de honorários no valor R$3.000,00, bem como currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico, ID 106630227. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, informou que já havia procedido com o depósito na conta bancária do primeiro perito nomeado (Dr. Fabiano Lucena Bezerra) em 10/05/2021, requerendo a intimação deste para devolução do valor. Além disso, impugnou os novos honorários periciais, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. DECIDO. DO PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA Após a apresentação da proposta de honorários, a parte promovente realizou o depósito dos valores, sem qualquer determinação deste juízo, diretamente na conta do perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13, conforme ID 43018590, quando deveria ter realizado depósito judicial que tem a garantia que o perito seja devidamente remunerado (corrigida monetariamente), bem como sem interrupções ou atrasos no prosseguimento do feito. Portanto, INDEFIRO o pedido a intimação do perito para devolução do valor, devendo a parte autora ingressar com as medidas legais cabíveis. DA NOMEAÇÃO DO PERITO FELIPE GADELHA Apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$3.000,00, ID 106630227, a promovente discordou do valor, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. Inicialmente, convém mencionar que o valor dos honorários periciais varia de acordo com o critério discricionário do julgador, com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse aspecto, o valor despendido referente aos honorários periciais deve ser delimitado de forma a valorizar o trabalho do perito, sem permitir, de outro lado, o enriquecimento sem causa deste. Dessa forma, os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Assim, considerando a natureza dos trabalhos a serem prestados pelo perito, mostra-se proporcional ao valor de R$ 2.000,00. Diante do exposto, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais, fixando no valor de R$ 2.000,00. Intime a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350]
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO O perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13 foi destituído do encargo, uma vez que tomou ciência do ato de nomeação e não se manifestou em tempo hábil, ID 106470326. Nomeado novo perito engenheiro FELIPE QUEIROGA GADELHA (CPF 021.205.144-02), aceitou o encargo, juntando sua proposta de honorários no valor R$3.000,00, bem como currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico, ID 106630227. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, informou que já havia procedido com o depósito na conta bancária do primeiro perito nomeado (Dr. Fabiano Lucena Bezerra) em 10/05/2021, requerendo a intimação deste para devolução do valor. Além disso, impugnou os novos honorários periciais, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. DECIDO. DO PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA Após a apresentação da proposta de honorários, a parte promovente realizou o depósito dos valores, sem qualquer determinação deste juízo, diretamente na conta do perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13, conforme ID 43018590, quando deveria ter realizado depósito judicial que tem a garantia que o perito seja devidamente remunerado (corrigida monetariamente), bem como sem interrupções ou atrasos no prosseguimento do feito. Portanto, INDEFIRO o pedido a intimação do perito para devolução do valor, devendo a parte autora ingressar com as medidas legais cabíveis. DA NOMEAÇÃO DO PERITO FELIPE GADELHA Apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$3.000,00, ID 106630227, a promovente discordou do valor, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. Inicialmente, convém mencionar que o valor dos honorários periciais varia de acordo com o critério discricionário do julgador, com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse aspecto, o valor despendido referente aos honorários periciais deve ser delimitado de forma a valorizar o trabalho do perito, sem permitir, de outro lado, o enriquecimento sem causa deste. Dessa forma, os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Assim, considerando a natureza dos trabalhos a serem prestados pelo perito, mostra-se proporcional ao valor de R$ 2.000,00. Diante do exposto, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais, fixando no valor de R$ 2.000,00. Intime a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350]
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO O perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13 foi destituído do encargo, uma vez que tomou ciência do ato de nomeação e não se manifestou em tempo hábil, ID 106470326. Nomeado novo perito engenheiro FELIPE QUEIROGA GADELHA (CPF 021.205.144-02), aceitou o encargo, juntando sua proposta de honorários no valor R$3.000,00, bem como currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico, ID 106630227. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, informou que já havia procedido com o depósito na conta bancária do primeiro perito nomeado (Dr. Fabiano Lucena Bezerra) em 10/05/2021, requerendo a intimação deste para devolução do valor. Além disso, impugnou os novos honorários periciais, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. DECIDO. DO PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA Após a apresentação da proposta de honorários, a parte promovente realizou o depósito dos valores, sem qualquer determinação deste juízo, diretamente na conta do perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13, conforme ID 43018590, quando deveria ter realizado depósito judicial que tem a garantia que o perito seja devidamente remunerado (corrigida monetariamente), bem como sem interrupções ou atrasos no prosseguimento do feito. Portanto, INDEFIRO o pedido a intimação do perito para devolução do valor, devendo a parte autora ingressar com as medidas legais cabíveis. DA NOMEAÇÃO DO PERITO FELIPE GADELHA Apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$3.000,00, ID 106630227, a promovente discordou do valor, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. Inicialmente, convém mencionar que o valor dos honorários periciais varia de acordo com o critério discricionário do julgador, com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse aspecto, o valor despendido referente aos honorários periciais deve ser delimitado de forma a valorizar o trabalho do perito, sem permitir, de outro lado, o enriquecimento sem causa deste. Dessa forma, os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Assim, considerando a natureza dos trabalhos a serem prestados pelo perito, mostra-se proporcional ao valor de R$ 2.000,00. Diante do exposto, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais, fixando no valor de R$ 2.000,00. Intime a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350]
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO O perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13 foi destituído do encargo, uma vez que tomou ciência do ato de nomeação e não se manifestou em tempo hábil, ID 106470326. Nomeado novo perito engenheiro FELIPE QUEIROGA GADELHA (CPF 021.205.144-02), aceitou o encargo, juntando sua proposta de honorários no valor R$3.000,00, bem como currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico, ID 106630227. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, informou que já havia procedido com o depósito na conta bancária do primeiro perito nomeado (Dr. Fabiano Lucena Bezerra) em 10/05/2021, requerendo a intimação deste para devolução do valor. Além disso, impugnou os novos honorários periciais, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. DECIDO. DO PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA Após a apresentação da proposta de honorários, a parte promovente realizou o depósito dos valores, sem qualquer determinação deste juízo, diretamente na conta do perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13, conforme ID 43018590, quando deveria ter realizado depósito judicial que tem a garantia que o perito seja devidamente remunerado (corrigida monetariamente), bem como sem interrupções ou atrasos no prosseguimento do feito. Portanto, INDEFIRO o pedido a intimação do perito para devolução do valor, devendo a parte autora ingressar com as medidas legais cabíveis. DA NOMEAÇÃO DO PERITO FELIPE GADELHA Apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$3.000,00, ID 106630227, a promovente discordou do valor, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. Inicialmente, convém mencionar que o valor dos honorários periciais varia de acordo com o critério discricionário do julgador, com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse aspecto, o valor despendido referente aos honorários periciais deve ser delimitado de forma a valorizar o trabalho do perito, sem permitir, de outro lado, o enriquecimento sem causa deste. Dessa forma, os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Assim, considerando a natureza dos trabalhos a serem prestados pelo perito, mostra-se proporcional ao valor de R$ 2.000,00. Diante do exposto, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais, fixando no valor de R$ 2.000,00. Intime a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350]
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0066155-17.2014.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIA REU: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, CERAMICA ELIZABETH LTDA DECISÃO O perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13 foi destituído do encargo, uma vez que tomou ciência do ato de nomeação e não se manifestou em tempo hábil, ID 106470326. Nomeado novo perito engenheiro FELIPE QUEIROGA GADELHA (CPF 021.205.144-02), aceitou o encargo, juntando sua proposta de honorários no valor R$3.000,00, bem como currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico, ID 106630227. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, informou que já havia procedido com o depósito na conta bancária do primeiro perito nomeado (Dr. Fabiano Lucena Bezerra) em 10/05/2021, requerendo a intimação deste para devolução do valor. Além disso, impugnou os novos honorários periciais, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. DECIDO. DO PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA Após a apresentação da proposta de honorários, a parte promovente realizou o depósito dos valores, sem qualquer determinação deste juízo, diretamente na conta do perito FABIANO LUCENA BEZERRA - CPF: 020.650.844-13, conforme ID 43018590, quando deveria ter realizado depósito judicial que tem a garantia que o perito seja devidamente remunerado (corrigida monetariamente), bem como sem interrupções ou atrasos no prosseguimento do feito. Portanto, INDEFIRO o pedido a intimação do perito para devolução do valor, devendo a parte autora ingressar com as medidas legais cabíveis. DA NOMEAÇÃO DO PERITO FELIPE GADELHA Apresentada proposta de honorários periciais no valor de R$3.000,00, ID 106630227, a promovente discordou do valor, requerendo a minoração para o valor de R$ 2.000,00, ID 110963335. Inicialmente, convém mencionar que o valor dos honorários periciais varia de acordo com o critério discricionário do julgador, com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse aspecto, o valor despendido referente aos honorários periciais deve ser delimitado de forma a valorizar o trabalho do perito, sem permitir, de outro lado, o enriquecimento sem causa deste. Dessa forma, os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Assim, considerando a natureza dos trabalhos a serem prestados pelo perito, mostra-se proporcional ao valor de R$ 2.000,00. Diante do exposto, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais, fixando no valor de R$ 2.000,00. Intime a parte autora para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, na forma fixada (art. 95, §1º), sob pena de desistência ficta da prova. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091111152100000000016073396 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091111154200000000016073404 [VOL 3][Impugnação] Autos digitalizados 18091111155400000000016073413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111216322714600000017266216 Expediente Expediente 18111216372854400000017266466 Petição Petição 18112914053546100000017578994 PETIÇÃO Informações Prestadas 18112914044656400000017579021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19032517015098300000019499512 Despacho Despacho 19041722010350300000020076087 Mandado Mandado 19042215061554200000020123426 intimação feita Diligência 19042617515705400000020271610 IMG 1716-convertido Documento de Comprovação 19042617520005200000020271946 Certidão Certidão 19050917570768900000020484362 0066155-17.2014 - perito Documento de Comprovação 19050917570789900000020484365 Despacho Despacho 19070317345042900000021770761 Expediente Expediente 19070317345042900000021770761 Certidão Certidão 19080815013146300000022630350 Despacho Despacho 19081211595946500000022697452 Mandado Mandado 19082117001668600000022983753 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19082615390555300000023092173 Condomínio Residencial Oceania Devolução de Mandado 19082615390824400000023092789 Petição Petição 19082615531402200000023093875 Petição - Condomínio - Informações Prestadas 19082615531848100000023093885 Certidão Certidão 19091215063470200000023597200 Despacho Despacho 20022715413838800000027545857 Mandado Mandado 20022715413838800000027545857 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20030212145834800000027637709 Mandado Mandado 20050414103135400000029156214 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081715345414400000031861504 FABIANO Devolução de Mandado 20081715345460100000031861513 Certidão Certidão 20090214410349200000032433008 Petição perito Processo 0066155_17_2014_815_2001 Documento de Comprovação 20090214410450400000032433677 Expediente Expediente 20090214463612400000032433704 Petição Petição 20092210302915000000033071633 Petição Petição 20092917020142800000033350857 Certidão Certidão 20110913073123500000034764630 Certidão Certidão 20112618222713100000035462241 Petição do Orçamento para realizar analise do revestimento da fachada Processo 0066155_17_2014_815_2 Documento de Comprovação 20112618222992700000035462243 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Despacho Despacho 20120410355408200000035733626 Certidão Certidão 21032309023212300000039015727 Despacho Despacho 21032522471461200000039118245 Mandado Mandado 21041421150561500000039798685 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051014013860800000040794672 MD72_CONDOMÍNIORESIDENCIALOCEANIA Devolução de Mandado 21051014013929800000040794977 Petição Petição 21051215411922900000040920935 PETIÇÃO DE JUNTADA - COND. JARDIM OCEANIA x ELIZABETH Informações Prestadas 21051215412096900000040920940 Certidão Certidão 21060810173060000000042036924 Despacho Despacho 21081311351597000000044663113 Mandado Mandado 21081609140205100000044760224 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21111116052933200000048563475 0066155-17 Devolução de Mandado 21111116053121200000048563495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22033011440391300000053392175 Despacho Despacho 22033019050677800000053393952 Mandado Mandado 22060808092224400000056269768 Diligência Diligência 22071112472821700000057470761 0066155-17.2014.815.2001 - PERITO FABIANO LUCENA BEZERRA - 2V.CIVEL Devolução de Mandado 22071112472911300000057470774 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611563829900000062020646 Informação Informação 22111109021365300000062322393 Despacho Despacho 23020613353878600000064864923 Mandado Mandado 23030308213312000000065864650 Diligência Diligência 23030614092420300000065971931 Informação Informação 23050219231544900000068467299 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Decisão Decisão 23080619371186800000072612698 Petição Petição 23081322294478000000072955298 Informação Informação 23102015433855400000076204410 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Decisão Decisão 23102519291706700000076408122 Informação Informação 23121118495950600000078491341 Decisão Decisão 23121415211878500000078656007 Mandado Mandado 24022019580316700000080766903 Diligência FABIANO LUCENA BEZERRA, Diligência 24022114300099700000080816221 Informação Informação 24042713485728800000084163686 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Decisão Decisão 24070115062437200000087280095 Informação Informação 24072410540300700000091449419 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Decisão Decisão 24073017381091300000091704712 Petição Petição 24081308454340400000092457772 Informação Informação 24093020195617300000095166181 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Decisão Decisão 25012310415312400000100025888 Apresentação de Proposta de Honorários Petição (3º Interessado) 25012413582104800000100172420 Apresentação de documentos Petição (3º Interessado) 25012414001445600000100172421 Apresentação curricular - Felipe Queiroga Gadelha Documento de Comprovação 25012414001464400000100172422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030719514266200000102239613 Despacho Despacho 25041210360220000000104136572 Petição Petição 25041312125053400000104152103 Petição Petição 25041316500162800000104157653 Petição Petição 25041316504113300000104157654 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21111116053121200000048563495, Certidão Oficial de Justiça: 21111116052933200000048563475, Despacho: 22033019050677800000053393952, Certidão de Decurso de prazo: 22033011440391300000053392175, Diligência: 19042617515705400000020271610, Documento de Comprovação: 19050917570789900000020484365, Certidão: 19050917570768900000020484362, Mandado: 20050414103135400000029156214, Documento de Comprovação: 19042617520005200000020271946, Certidão: 19080815013146300000022630350]