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Processo nº 00682821820158260050

Número do Processo: 0068282-18.2015.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0068282-18.2015.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Embu das Artes - Embargte: R. R. L. - Embargdo: C. 8 C. de D. C. do T. de J. - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advs: Elisabeth Valente (OAB: 201382/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
  2. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 0068282-18.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - R.R.L. - M.J.S.C.M. - - F.S.O.B. - Vistos. Considerando que a data da publicação da sentença ocorreu em 21/01/2025, conforme certidão de fls. 1575/1577, não conheço os embargos de declarações posto que intempestivos. Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ (OAB 320577/SP), ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL (OAB 251410/SP), ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD (OAB 345929/SP), MARY LIVINGSTON (OAB 50783/SP), EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES (OAB 21082/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP), SYLAS KOK RIBEIRO (OAB 138414/SP), NATÁLIA BALBINO DA SILVA (OAB 374333/SP)