Carmita Correia Da Silva x Light Servicos De Eletricidade S A

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   1. Intime-se a parte ré por OJA para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. 2. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias úteis, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC. Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o devedor para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no Enunciado n. 18 do Aviso n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito. Não obstante, anote-se no sistema o início da execução.