Massa Falida De Viação Aérea São Paulo S/A-Vasp x Espolio De Adelcio Victor E Albuquerque e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0070981-21.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1030038-43.1998.8.26.0100) (processo principal 0948959-42.1998.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - MASSA FALIDA DE Viação Aérea São Paulo S/A-Vasp - Fernando Antônio Nunez - - ESPOLIO DE Adelcio Victor e Albuquerque e outros - Pelo exposto, com fundamento no art. 50 do Código Civil e arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, DEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de GNPP PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., determinando que seus sócios DENIZAR AZEVEDO, FERNANDO ANTONIO NUEZ, ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE e OLAVO SALES DA SILVEIRA respondam solidariamente pelo débito executado, consistente em honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais. Determino o prosseguimento da execução em face dos sócios, que passam a integrar o polo passivo da demanda executória. Pelo princípio da causalidade, condeno os requeridos em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução atualizada, bem como pagamento de custas e verbas de reembolso: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresenta natureza de ação, devendo arcar a parte vencida com os honorários advocatícios de sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21535274020208260000 SP 2153527-40 .2020.8.26.0000, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 16/07/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/07/2020) P.I.C. - ADV: ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), VIVIANE GUARIZA MENEGUETTI (OAB 191514/SP), VIVIANE GUARIZA MENEGUETTI (OAB 191514/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (OAB 93940/RJ)