Norsa Refrigerantes Ltda x Supernery Supermercado Lytda - Me

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
                                                                                       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380     Processo: 0073165-68.2000.8.05.0001[Pagamento]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)   Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : NORSA REFRIGERANTES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA, ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA, JAYME BROWN DA MAIA PITHON, GABRIELA CASTRO GASPARIAN, JOAO LOYO DE MEIRA LINS PARTE RÉU: SUPERNERY SUPERMERCADO LYTDA - ME Advogado(s):    Vistos, etc. NORSA REFRIGERANTES LTDA, qualificado ingressou através de advogado com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em desfavor de SUPERNERY SUPERMERCADO LYTDA - ME, também qualificado.   A parte autora requereu através de petição acostada aos autos, a desistência da demanda por não ter mais interesse na sua tramitação, conforme documento ID.504725306. Todavia requer que seja a parte executada condenada aos encargos sucumbenciais. Não foi apresentada defesa pela parte executada, descabe o seu pronunciamento nos autos.          Venho a julgar de acordo com o estado do processo. Não é cabível a condenação da parte executada no ônus sucumbencial, considerando que foi a exequente quem optou pela desistência da lide.    Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.  Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, na forma do art.98 do CPC, ficando suspensa a execução, neste caso específico.        Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.  Arquive-se dando baixa na distribuição.               Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular  
2. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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