Roberto Soares De Souza x Jairico Martins De Almeida e outros

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Jequié | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0075200-20.1998.5.05.0551 RECLAMANTE: ROBERTO SOARES DE SOUZA RECLAMADO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 753679a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.  Indefiro o requerimento de id #d4d4b3e, uma vez que não houve decisão de desconsideração da personalidade jurídica em relação o sócio NELSON QUEIROZ RODRIGUES. Indefiro também o requerimento de id #d4d4b3e, em razão do falecimento do sócio JAIRICO MARTINS DE ALMEIDA conforme certificado no id #id:1e3291d.  Diante do exposto, intime-se o exequente para  indicar  novos meios que possibilitem o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, de forma conclusiva, consoante o art. 1º, inciso II, alínea B, do Provimento GP/CR nº 002/2011 deste Regional, sob pena se considerar frustrada a execução e de arquivamento provisório, tendo em vista que todas as tentativas possíveis foram infrutíferas, salientando que restarão rejeitados requerimentos para a repetição de diligências já malogradas, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 921, II, do CPC. Transcorrido o biênio prescricional, será declarada a prescrição intercorrente, com base no artigo 11-A da CLT c/c com artigo 9º, 10 e 921, 5º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018), com extinção da execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Notifique-se. Cumpra-se.   JEQUIE/BA, 03 de julho de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROBERTO SOARES DE SOUZA