Processo nº 00768981620148260050
Número do Processo:
0076898-16.2014.8.26.0050
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 0076898-16.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.J.S. - Vistos. Providencie-se a z. Serventia indicação de Defensor dativo ao réu, ficando desde já nomeado. Com a indicação de defensor nos autos, intime-o para que providencie-se o necessário, no prazo legal. Com a juntada, tornem os autos conclusos, se o caso. Intime-se. - ADV: WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 0076898-16.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.J.S. - Fls. 265. Anoto a renúncia do defensor do réu. Intime-se o acusado a constituir novo defensor no prazo de 24 horas, devendo ser advertido de que no silêncio será oficiado a Defensoria Publica para indicação de defensor dativo. Verificada a inércia do réu oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Defensor dativo ao réu. Neste caso fica, desde já, nomeado o advogado para a defesa do réu, devendo ser intimado. Int. - ADV: WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP)