Antonio Carlos Pereira e outros x Mario De Tommaso Junior e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: INQUéRITO PARA APURAçãO DE FALTA GRAVE
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7051cd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
   - MARIO DE TOMMASO JUNIOR
   
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: INQUéRITO PARA APURAçãO DE FALTA GRAVE
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc58c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TATIANA KIAN DESPACHO   Vistos id:16a3af6. O Reclamante requer o reconhecimento de fraude à execução com relação ao imóvel de matrícula nº 127.447 do 18º CRI de São Paulo, bem como a ineficácia da alienação, determinando-se a penhora do imóvel. Infere-se do documento de Id 1151783, que o executado MARIO DE TOMMASO JUNIOR transmitiu o imóvel em doação aos filhos Lucas Ferraz Nogueira de Tommaso e Maria Ferraz Nogueira Tommaso, em 31/01/2018. Ocorre que o sócio executado foi incluído no polo passivo desta demanda em 29/05/2020, conforme sentença prolatada em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob o ID 9ce12f3. Assim, conclui-se que ao tempo da alienação não corria em face do executado demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, não restando configurada a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento apresentado pelo Reclamante. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO MENDES DOS SANTOS
   
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: INQUéRITO PARA APURAçãO DE FALTA GRAVE
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO IAFG 0080600-61.2005.5.02.0063 REQUERENTE: PAULO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c659680 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA MAYUMI GUINOSA DESPACHO   Vistos Ante as respostas dos convênios realizados, intime-se o exequente para, nos termos do art. 878 da CLT, apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.  SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO MENDES DOS SANTOS