Processo nº 00833909320074025151

Número do Processo: 0083390-93.2007.4.02.5151

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0083390-93.2007.4.02.5151/RJ
    INTERESSADO: MARISTELA NASCIMENTO PORTO
    ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
    ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL
    INTERESSADO: MARCOS NASCIMENTO PORTO
    ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
    ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL
    INTERESSADO: JOSE DAVI NASCIMENTO PORTO TEIXEIRA
    ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
    ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL

    DESPACHO/DECISÃO

    Na petição do Evento 85, houve pedido de habilitação de MARISTELA NASCIMENTO PORTO, MARCOS NASCIMENTO PORTO e  JOSÉ DAVI NASCIMENTO PORTO TEXEIRA. Analisando os documentos apresentados é possível verificar que os dois primeiros são filhos da falecida autora, contudo não é possível verificar o grau de parentesco do Sr. Jose Davi, já que consta que sua mãe é MÁRCIA NASCIMENTO PORTO TEIXEIRA.

    Diante disso, intime-se o interessado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe e comprove qual a relação de parentesco com a falecida autora.

    Com a resposta, intime-se a ré para manifestação, no mesmo prazo, quanto ao pedido de habilitação.

    Após, voltem-me conclusos.