1. N S F (Embargante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Embargado)

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA | Classe: RECURSO ESPECIAL

   EDcl no AgRg no REsp 2147356/SP (2024/0195126-2)
   RELATOR	:	MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
   EMBARGANTE	:	N S F
   ADVOGADOS	:	FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825
   		BRIAN ALVES PRADO - DF046474
   EMBARGADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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