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Processo nº 00896670320154025101

Número do Processo: 0089667-03.2015.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO FISCAL
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089667-03.2015.4.02.5101/RJ
    EXECUTADO: EXITUM PLANEJAMENTO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
    ADVOGADO(A): ANDRE SOARES TRAVESSA (OAB RJ093083)

    SENTENÇA


    Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.