Processo nº 00900807120128190038

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Regional de Campo Grande- Cartório da 2ª Vara de Família | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Trata-se de ação de Reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos, proposta por MIGUEL ÂNGELO AQUINO representado por sua genitora CARLA MANGIA AQUINO em face de BEN HUR RICARDO DA SILVA./r/r/n/nAção foi proposta originalmente no juízo de Nova Iguaçu, domicílio do autor à época e redistribuída por sorteio a esse juízo, em razão de mudança no endereço do autor. /r/r/n/nCumpre destacar, resumidamente, os fatos ocorridos no juízo em que os autos tramitavam anteriormente:/r/r/n/n1 ) Gratuidade de justiça deferida à parte autora, fls. 21./r/r/n/n2) Ofícios expedidos à POLINTER, à SEAP, ao MTE, ao INSS, na tentativa de localizar o réu. Fls. 66/69./r/r/n/n3) Determinada citação por edital, às fls. 92./r/r/n/n4) Revelia decretada às fls. 105. Contestação apresentada por Curador Especial, fls. 107./r/r/n/n5) Réu apresentou-se, representado por advogado e manifestou não se opor ao exame pericial, bem como requereu prazo para contestar a demanda. FLs. 197./r/r/n/n6) Exames periciais não realizados, ausente o réu. FLs. 2016 e 243./r/r/n/n7) Decisão requere nova data para realização do exame pericial, fls.280./r/r/n/n8) Exame de DNA agendado, com data de realização no dia 04/12/2024 às 13h:30. Fls. 285./r/r/n/n9) Certidão cartorária de fl. 291/292, atesta que a intimação do réu para realização do ato foi efetuada por e-mail endereçado ao seu patrono, bem como por envio eletrônico e por publicação no D.O, conforme requerimento de fl. 197./r/r/n/n10) Decisão determinou a expedição de ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para informar se o exame foi realizado./r/r/n/nÉ o breve relatório/r/nDecido:/r/r/n/n1) Expeça-se ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para informar se foi realizada prova pericial, juntando o respectivo laudo, se for o caso. Em caso negativo, solicito designação de nova data para a realização do exame de DNA;/r/r/n/n2) Com a nova data, I-se as partes pessoalmente por OJA para comparecer ao exame de DNA; /r/r/n/n3) Certifique-se o transcurso do prazo para o réu oferecer contestação, considerando seu ingresso espontaneo dos autos. .