Processo nº 00917890820158260050

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0091789-08.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - R.S.B. - A seguir, pela MM. Juíza foi dito: 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai os réus ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimados. - ADV: WELLINGTON SILVESTRE NASCIMENTO (OAB 339937/SP)
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0091789-08.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - R.S.B. - Vistos. Fls. 312: Defiro o pedido de habilitação do(s) patrono(s) nos autos, conforme requerido. Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s) procuração(ões) para futuras intimações. O respectivo link para a audiência será enviado oportunamente. Aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: WELLINGTON SILVESTRE NASCIMENTO (OAB 339937/SP)