Município De Nova Iguaçu x Light Serviços De Eletricidade Sa

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, PRESIDENTE Em exercício DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 30/06/2025 E TÉRMINO EM 04/07/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0095803-32.2016.8.19.0038 Assunto: Taxa de Iluminação Pública / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0095803-32.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2021.00730398 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: TIAGO RODRIGUES BARBOZA OAB/RJ-132519 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO