Agnaldo Silva Dos Santos e outros x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
                                                                                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.      Processo: 0097290-37.1999.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : Cond Cajazeiras Xi Bloco e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANALICE DOS SANTOS PARTE RÉU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDA BARRETO MOTA   ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração do processo para o sistema PJE, bem como da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão. Salvador/BA,  3 de julho de 2024
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR   PROCESSO: 0097290-37.1999.8.05.0001    CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)      PARTE AUTORA: INTERESSADO: COND CAJAZEIRAS XI BLOCO , VALDA ALVES BANDEIRA, AGNALDO SILVA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE FRANCA SANTOS      PARTE RÉ: INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA       Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o princípio da colaboração processual, bem como as disposições das Resoluções 303/19 e 482/2022 do CNJ e, a normativa do Decreto Judiciário 106/2023 do TJBA, com a finalidade de dar cumprimento à Decisão/Sentença de ID 451072378, intimem-se os exequentes para que encaminhem os formulários de expedição de precatórios, devidamente preenchidos, em arquivo editável (link: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), exclusivamente para o e-mail institucional do 5º Cartório Integrado da de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (5cartoriointegrado@tjba.jus.br), com as informações imprescindíveis, a exemplo de:  1) dados bancários dos credores; 2) CPF e data de nascimento dos credores; 3) procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado; 4) percentual de honorários contratuais com a juntada de cópia dos respectivos contratos ou indicação de ID nos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador - BA, (na data da assinatura eletrônica). Roberto César Veloso Borges Supervisor Administrativo (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).