Nancy Silva Luz Martins x Jardim Escola Vilhena De Moraes Ltda

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100410-26.2024.5.01.0017         7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: NANCY SILVA LUZ MARTINS RECORRIDO: JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam considerados para a base de cálculo da multa indenizatória de 40% do FGTS todos os depósitos realizados na conta vinculada na vigência do contrato de trabalho da reclamante. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de abril de 2025. GELSON DE MENDONCA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
   
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100410-26.2024.5.01.0017         7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: NANCY SILVA LUZ MARTINS RECORRIDO: JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam considerados para a base de cálculo da multa indenizatória de 40% do FGTS todos os depósitos realizados na conta vinculada na vigência do contrato de trabalho da reclamante. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de abril de 2025. GELSON DE MENDONCA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NANCY SILVA LUZ MARTINS
   
4. 24/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)