Guilherme Riegel Coelho e outros x Barcas S.A. - Transportes Maritimos

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Niterói | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc4b60c proferida nos autos.   DECISÃO PJe-JT   Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00. Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:e8fdacb, para que produzam seus efeitos jurídicos. Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação.  Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução,  expeçam-se os alvarás cabíveis,  intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT. Opostos  embargos à execução,  expeçam-se alvará  pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância.   Niterói, 08 de julho de 2025   ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JORGE PAULO RITER
   
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Niterói | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3b9c6 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem. Prazo:  10 dias. Decorrido o prazo, com sem manifestações das partes, dou por encerrada a produção da prova pericial. Inclua-se o feito em pauta de instrução, notificando-se as partes, com as determinações de praxe. NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Niterói | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3b9c6 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem. Prazo:  10 dias. Decorrido o prazo, com sem manifestações das partes, dou por encerrada a produção da prova pericial. Inclua-se o feito em pauta de instrução, notificando-se as partes, com as determinações de praxe. NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JORGE PAULO RITER