Espólio De Pedro Augusto Bittencourt Heine e outros x Habitacional Construcoes Sa

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·0101758-39.2002.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Espólio de Pedro Augusto Bittencourt Heine e outros Advogado(s):·JOSE LUIZ DE BRITTO MEIRA JUNIOR (OAB:BA16578), GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (OAB:BA20644), ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS (OAB:BA20664) EXECUTADO: Habitacional Construcoes Sa e outros Advogado(s):·CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032) DECISÃO Vistos etc. Diante do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do processo na forma prevista no § 3º do artigo 134 do CPC até decisão final do IDPJ. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito