Banco Santander Brasil S.A. x Anderson Da Silva Pinho

Número do Processo: 0104801-86.2016.8.19.0038

Tribunal: TJRJ

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL)

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0104801-86.2016.8.19.0038 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0104801-86.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00675846 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ANDERSON DA SILVA PINHO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS OAB/RJ-097751 ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA VERAS OAB/RJ-220128 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. APLICAÇÃODOCDC.CONTRATODE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE.RECURSO NÃO CONHECIDO POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.