Gases E Equipamentos Silton Ltda x Bioenergetica Vale Do Paracatu Sa

Número do Processo: 0106887-14.2015.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0106887-14.2015.4.02.5101/RJ
    EXEQUENTE: GASES E EQUIPAMENTOS SILTON LTDA
    ADVOGADO(A): NATALIA BARZILAI (OAB RJ160275)
    ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
    EXECUTADO: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA
    ADVOGADO(A): MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (OAB RJ122001)
    ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218)
    ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511)
    ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (OAB RJ093338)
    ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759)
    ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171)
    ADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625)
    ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281)

    DESPACHO/DECISÃO

    1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a executada BIOENERGETICA VALE DO PARACATU S/A  aponta sua discordância  no tocante à quantia executada por GASES E EQUIPAMENTOS SILTON LTDA (evento 312 - R$ 72.987,04).

    2. Apresentadas as razões de impugnação pela executada no evento 322,  a parte exequente  manifestou expressamente sua concordância, conforme exposto no evento 330, reconhecendo o evidente erro material em seu cálculo inicial.

    3. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher a impugnação trazida pela executada, tendo em vista o evidente equívoco na apuração do valor inicialmente executado, no valor montante de R$ 72.987,04 (evento 312).

    4. Sem honorários de sucumbência, considerando tratar-se de  hipótese de evidente erro material na elaboração do cálculo, bem como  que a executada reconheceu tal vício ocorrido, sem ter formulado qualquer pedido de condenação.

    5. Intimem-se.

    6. Silentes, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.