A. R. F. e outros x N. B. J. e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0107374-62.2006.8.26.0003 (003.06.107374-4) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.M.F. - - L.C.F. - - E.A.F.S. - - A.R.F. - N.N.C. - - N.B.J. - R.R. - - E.E.A. - Vistos. Fls. 1711/1713: Já decidiu o E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Com base nesse precedente, indefiro o pedido de pesquisa via sistema SERPJUD. Int. - ADV: STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), ELAINE RIBEIRO DE FREITAS (OAB 331785/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), MARCOS VINICIUS POLISZEZUK (OAB 193280/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO ALBERTO LEME BAPTISTA (OAB 80852/SP), MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS (OAB 94908/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)