Rominor Empreendimentos Imobiliários S.A. x Jorge Luis De Paula e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 0109167-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Rominor Empreendimentos Imobiliários S.a. - Agravada: Maria Raquel Fonseca Zago de Paula - Agravado: Jorge Luis de Paula - Recurso conhecido. Processe-se sem efeito suspensivo. Tendo em vista o caráter incerto e controverso do pleito exigindo revisão de deliberação acerca de deserção recursal lançada na origem, demais disso, devidamente fundamentada tal deliberação, inviável cogitar de efeito suspensivo. Demais disso, sabido ser descabida concessão de prazo para complemento de preparo incorreto ou recolhido a menor no JEC, diante do quanto decidido no âmbito do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Processo no. 0000001-25.2023.8.26.9040), de modo que, postas tais considerações, melhor que se aguarde o julgamento colegiado quando então será enfrentado o mérito recursal, indeferido, aqui, assim, o efeito suspensivo. Requisito informações. Comunique-se. Dê-se vista para fins de contraminuta. Oportunamente retornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Jose Americo Xavier Santiago (OAB: 256730/SP) - Arthur Zério Martins (OAB: 449828/SP) - Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0109167-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001178-46.2025.8.26.0533; Perdas e Danos; Agravante: Rominor Empreendimentos Imobiliários S.a.; Advogado: Jose Americo Xavier Santiago (OAB: 256730/SP); Agravada: Maria Raquel Fonseca Zago de Paula; Advogado: Arthur Zério Martins (OAB: 449828/SP); Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP); Agravado: Jorge Luis de Paula; Advogado: Arthur Zério Martins (OAB: 449828/SP); Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB: 299661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.