Luciano Santos Lopes e outros x Mm Juiz Da Vara Do Juizado Especial Criminal Do Foro De Ribeirão Preto

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 0110412-04.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1038356-47.2024.8.26.0506; Ameaça; Impetrante: Luciano Santos Lopes; Advogado: Pedro Dojas Mello Andrade (OAB: 197028/MG); Impetrante: Pedro Dojas Mello Andrade; Advogado: Pedro Dojas Mello Andrade (OAB: 197028/MG); Paciente: Rodrigo Ribeiro dos Santos; Advogado: Pedro Dojas Mello Andrade (OAB: 197028/MG); Impetrados: MM Juiz da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de Ribeirão Preto; Interesdo.: Fernando Donizeti Zanchini; Advogado: Fernando Donizeti Zanchini (OAB: 414373/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.