Miriam Alcantara Dos Santos x Hector Jorge Damm Bilbao e outros

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113600-39.1996.5.02.0040 RECLAMANTE: MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS RECLAMADO: JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e570c61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 77dc7c0 - Indefere-se o requerido, devendo o reclamante diligenciar diretamente.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS
   
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113600-39.1996.5.02.0040 RECLAMANTE: MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS RECLAMADO: JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c43f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 6f9dd5b - Torno sem efeito o despacho de Id e67b44d. Nos termos do artigo 833, IV do CPC, indefere-se o pedido de consulta ao PREVJUD.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS
   
4. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113600-39.1996.5.02.0040 RECLAMANTE: MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS RECLAMADO: JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e67b44d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WANDER XAVIER VIANNA     DESPACHO   Ciência quanto a transferência de valores. Satisfeitas as obrigações decorrentes da decisão exequenda, declaro EXTINTA a execução, nos moldes do artigo 924, II, do CPC.. Intimem-se. Após, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS
   
5. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113600-39.1996.5.02.0040 RECLAMANTE: MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS RECLAMADO: JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8c3ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WANDER XAVIER VIANNA       DESPACHO   Indique o (a) reclamante meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Inerte a parte autora, aguarde-se a provocação do (a) interessado (a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS
   
6. 26/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 9ª Turma - Cadeira 3 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO
   Processo 0113600-39.1996.5.02.0040 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 3 na data 22/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302591900000266237464?instancia=2
7. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0113600-39.1996.5.02.0040 : MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS : JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aac992 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 767fbba - A pesquisa SIMBA visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores, rastreando a origem e destino dos recursos, inclusive buscando relação com outras empresas e pessoas. É medida excepcional que envolve a quebra de sigilo (posto permitir o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos) e, por esse motivo, não pode servir para a pesquisa indiscriminada de bens sem justificada suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. É pesquisa de grande porte, que movimenta um sem número de ações e procedimentos para sua finalização. Constitui medida extrema, calcada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. O credor não apresentou sequer um indício de que os executados tenham investimentos ou bens ocultos ou invisíveis nas pesquisas convencionalmente feitas e já realizadas pelo Juízo com resultado negativo. Como se nota, o pedido formulado é genérico. O art. 4º do Provimento GP N.º 02/2015 (Regulamenta os critérios para operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)) é claro ao dispor que a autorização da quebra do sigilo bancário tem de estar "...devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001". "§ 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa." Nesse contexto, indefere-se o requerido. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS
   
8. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0113600-39.1996.5.02.0040 : MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS : JORDAMM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) Destinatário: MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) das respostas das pesquisas realizadas em face aos anotados no polo passivo.   SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LARA PORTO RENO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MIRIAM ALCANTARA DOS SANTOS