Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Elisabeth Aguiar Castro e outros

Número do Processo: 0117745-85.2006.8.26.0003

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 0117745-85.2006.8.26.0003 (003.06.117745-0) - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - P Castro Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Plínio Castro e outro - Elisabeth Aguiar Castro e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via RENAJUD, tal como requerido, em nome do coexecutado Plínio Castro (pessoa jurídica). À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Plínio Castro (pessoa jurídica); Valor atualizado: R$ 2.248.998,61. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 10/06/2025. - ADV: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 270214/SP), VERA LUCIA TAMISO (OAB 69352/SP), CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 270214/SP), HENRIQUE MAGALHÃES COUTINHO MOTA (OAB 18514/CE), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)
  3. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 0117745-85.2006.8.26.0003 (003.06.117745-0) - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - P Castro Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Plínio Castro e outro - Elisabeth Aguiar Castro e outros - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 270214/SP), HENRIQUE MAGALHÃES COUTINHO MOTA (OAB 18514/CE), CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 270214/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), VERA LUCIA TAMISO (OAB 69352/SP)
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