Peniamin Adjemian x Arthur Freire Filho e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais | Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
   Processo 0119074-40.2003.8.26.0100 (583.00.2003.119074) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Peniamin Adjemian - Galvanoplastia Ragesi Ltda - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Marivaldo dos Santos - - José Augusto da Silva - Banco Bmd S.a e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Joao Batista Rodrigues de Souza - Daisy Pozza - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - Vanderson Batista da Silva - - Arthur Freire Filho - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 2.349) 1. Fls. 2291 (Espólio de Arthur Freire Filho), 2336 (União - Fazenda Nacional), 2337 Jose Augusto da Silva), 2341 Vanderson Batista da Silva), 2347(Manifestação do Ministério Público): Por decisão de fl. 2.349, determinou-se que se manifestasse o síndico. O síndico, à fl. 2.390, afirma que, caso não tenha ocorrido nenhum recebimento, concorda com o arbitramento, consoante fls. 2291, solicitado pelo Espólio de Arthur Freire Filho, ex-sindico. No tocante ao quanto requerido pela União Fazenda Nacional em fls. 2336 para que seja retificado o QGC de fls. 2292/2293 com o intuito de que os créditos objetos de penhora venham a ser incluídos na rubrica Créditos Privilegiados Tributários, necessário preambularmente, antes de eventual modificação, que o Ente Tributário ingresse com regular habilitação de crédito. Em relação as petições de José Augusto Silva às fls. 2337/2338 e Vanderson Batista da Silva em fls. 2341/2342 caso verifiquem-se sentenças favoráveis de inclusão, estes devem aguardar, com a devida vênia, a fase do rateio. Informa ciência quanto à manifestação do Ministério Público. Manifestação do Ministério Público de não oposição e pela elaboração da conta de rateio (fls. 2.397/2.398). Incumbe ao síndico o controle dos pagamentos na falência, assim, inviável manifestação condicional quanto ao solicitado pelo Espólio de Arthur Freire Filho. Isto posto, manifeste-se o síndico, informando se já arbitrados nestes autos e se já houve pagamento. Ainda, providencie a União a habilitação nos termos da manifestação do síndico. Ciência José Augusto Silva e Vanderson Batista da Silva quanto ao informado pelo síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fls. 2303 (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP) anote-se: Por decisão de fl. 2.349, fora cientificado o síndico. O síndico manifesta ciência da incorporação da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP pela PRODESP (fl. 2.390). Retifique-se o cadastro na forma requerida (fls. 2.303/2.304). 3. Fls. 2.351/2.389 (Ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): encaminha novos cálculos para as providências necessárias. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fls. 2.391/2.392: o síndico informa que o precatório da massa falida está na fila aguardado efetivo pagamento. Traga o síndico, em 180 dias, informações atualizadas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), LUIZ ANTONIO PRAXEDES (OAB 298522/SP), GENY APARECIDA BONILHA (OAB 299022/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), LUCAS ALUÍSIO SCATIMBURGO PEDROSO (OAB 391658/SP)