Skath Liane Conceição Rebouças e outros x Bcash Intermediação De Negócios e outros

Número do Processo: 0123138-52.2025.8.04.1000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Dispositivo Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a ação contra as requeridas LOJAS RIACHUELO, MASTERCARD, LATAM e MYDWAY e, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Determino a retirada da requerida PAYU do polo passivo da demanda, por ser parte ilegítima, conforme fundamentação. Ressalto que esta decisão não faz coisa julgada contra a loja KIWI, assim a demandante ainda poderá buscar, caso tenha interesse, as devidas reparações contra ela, porém fora do sistema dos juizados especiais cíveis. Sem custas e honorários, salvo recurso. P. R. I.