Mariana Ribeiro Scarabelli x Adn Roupas Profissionais Ltda e outros

Número do Processo: 0128400-14.2009.5.02.0009

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau: 1º Grau
Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0128400-14.2009.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA RIBEIRO SCARABELLI RECLAMADO: ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7de9b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição Id 2298092. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO  Vistos. Verifica-se pelo demonstrativo em Id 1277e0f, extraído do sistema SISCONDJ, que foram realizados até o momento 35 depósitos judiciais, decorrentes da penhora sobre o benefício previdenciário do executado FRANCISCO SEBASTIAO HENRIQUE, todos eles já liberados e deduzidos do total da execução, conforme se verifica também da primeira página da atualização Id 93f4c36. Desses 35 depósitos, os 4 últimos foram realizados com valores duplicados, isto é, corresponderam cumulativamente a 2 meses de descontos, cada. Portanto, já foram realizados depósitos correspondentes a 39 meses de penhora. Por outro lado, verifica-se também que a penhora teve início no benefício referente ao mês de fevereiro de 2022, com depósito judicial em março, mês seguinte, conforme documento Id 129cd0c. De fevereiro de 2022 a junho de 2025 são 41 meses. Dessa forma, tendo sido realizados descontos ininterruptamente, como alega o executado, estaria faltando o depósito judicial correspondente ao valor de 2 meses. E pelas informações apresentadas pelo executado, e à vista dos intervalos entre as datas dos depósitos verificados em Id 1277e0f, faltaram depósitos no mês de setembro de 2023 e no mês de fevereiro de 2024, referentes aos descontos realizados nos meses imediatamente anteriores. Assim, para aferição da correspondência entre valores descontados e depositados, intime-se o INSS por mandado, na pessoa da gerente da agência responsável, para que comprove todos os descontos realizados sobre o benefício do executado, referentes a este processo, a partir de fevereiro de 2022, e os depósitos judiciais dos valores correspondentes, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Instrua-se o mandado com os documentos Id 129cd0c e Id 1277e0f. Na oportunidade, informe-se ao INSS o valor atualizado da execução. A resposta deverá ser encaminhada para o correio eletrônico desta Vara (vtsp09@trt2.jus.br), fazendo referência ao número do processo.  Pelo exposto, fica registrado ao exequente que todos os valores depositados em juízo já lhe foram liberados. Indefiro o pedido de elevação do percentual de desconto, tendo em vista que a penhora de aposentadoria é medida excepcional e que a proporção adotada atende ao princípio da razoabilidade, de modo a conciliar o interesse do credor com o direito do devedor a uma execução que não prejudique sua subsistência. Ademais, observa-se que tal percentual foi adotado desde o início da penhora, pelo despacho Id 92ad302, e não foi objeto de insurgência da exequente à época, e que as elevações de valor, verificadas desde então, decorreram tão somente da correção anual dos benefícios da Previdência Social pelo índice oficial. Sem prejuízo da providência acima determinada, aguarde-se a continuidade dos depósitos nos meses seguintes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIANA RIBEIRO SCARABELLI
  3. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0128400-14.2009.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA RIBEIRO SCARABELLI RECLAMADO: ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO   Destinatário: MARIANA RIBEIRO SCARABELLI   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Magistrado

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIANA RIBEIRO SCARABELLI
  4. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0128400-14.2009.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA RIBEIRO SCARABELLI RECLAMADO: ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24f19c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista  a devolução do mandado e a petição do executado. São Paulo, 02 de julho de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA   DESPACHO O executado comprova que foram realizados os descontos, por essa razão, aguarde-se por 10 dias a transferência dos valores descontados  a ser efetuado pelo INSS que ficou ciente através da intimação por oficial de justiça. Cumprido, libere-se ao autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações em razão de eventual descumprimento da ordem de transferência . Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIANA RIBEIRO SCARABELLI
  5. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0128400-14.2009.5.02.0009 RECLAMANTE: MARIANA RIBEIRO SCARABELLI RECLAMADO: ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24f19c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista  a devolução do mandado e a petição do executado. São Paulo, 02 de julho de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA   DESPACHO O executado comprova que foram realizados os descontos, por essa razão, aguarde-se por 10 dias a transferência dos valores descontados  a ser efetuado pelo INSS que ficou ciente através da intimação por oficial de justiça. Cumprido, libere-se ao autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações em razão de eventual descumprimento da ordem de transferência . Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ADN ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA
    - FRANCISCO SEBASTIAO HENRIQUE
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