Antonio Teixeira Maglione e outros x Companhia Tropical De Hoteis e outros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0128700-05.2006.5.23.0006 : PARIS BATISTA FONSECA : S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe51f01 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da devolução dos AR's, conforme #id:635e5c8, #id:92c4af2 e #id:eee532b, devendo informar os corretos e atuais endereços das partes e/ou requerer objetivamente o que entender de direito para prosseguimento da execução, fornecendo diretrizes processuais para o desenvolvimento do feito, indicando atos que possuam utilidade para a presente execução, sob pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de dois anos, consoante artigo 11-A da CLT. 2. Em caso de inércia da parte exequente, fica desde já determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, interregno no qual deverá a parte autora comunicar nos autos a ocorrência de alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.   VARZEA GRANDE/MT, 20 de maio de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
   - S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
   - FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.
   
3. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0128700-05.2006.5.23.0006 : PARIS BATISTA FONSECA : S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f73809a proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. A parte exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da segunda executada, COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS, consoante petição #id:cba8b8b. 2. Considerando que restaram negativas todas as tentativas do juízo no sentido de localizar bens da parte executada, defiro o requerimento para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da executada COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (CNPJ: 15.147.499/0001-31), nos termos do artigo 855-A da CLT. 3. O ato constitutivo juntado através do #id:614d0a6 aponta como diretores, TERESA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA D'IMPERIO (CPF: 029.766.238-48) e EDUARDO PEREIRA FILHO (CPF: 843.883.408-63) e ex-diretores ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE (CPF: 990.799.768-49) e JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO (CPF: 020.088.578-24). 4. Determino a intimação dos diretores e ex-diretores acima para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se especificamente sobre o pedido da sua inclusão no polo passivo da ação trabalhista, nos termos do art. 855-A da CLT. 5. Manifestando-se os diretores e ex-diretores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se a respeito. 6. Decorrido o prazo sem manifestação do sócio, faça-se o processo concluso para o julgamento do incidente (sentença). 7. Determino que a Secretaria atualize o cálculo de liquidação. 8. A presente execução ficará suspensa até o julgado do incidente (art. 855-A, § 2º, CLT). VARZEA GRANDE/MT, 11 de abril de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
   - S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
   - FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.
   
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0128700-05.2006.5.23.0006 : PARIS BATISTA FONSECA : S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f73809a proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. A parte exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da segunda executada, COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS, consoante petição #id:cba8b8b. 2. Considerando que restaram negativas todas as tentativas do juízo no sentido de localizar bens da parte executada, defiro o requerimento para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da executada COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (CNPJ: 15.147.499/0001-31), nos termos do artigo 855-A da CLT. 3. O ato constitutivo juntado através do #id:614d0a6 aponta como diretores, TERESA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA D'IMPERIO (CPF: 029.766.238-48) e EDUARDO PEREIRA FILHO (CPF: 843.883.408-63) e ex-diretores ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE (CPF: 990.799.768-49) e JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO (CPF: 020.088.578-24). 4. Determino a intimação dos diretores e ex-diretores acima para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se especificamente sobre o pedido da sua inclusão no polo passivo da ação trabalhista, nos termos do art. 855-A da CLT. 5. Manifestando-se os diretores e ex-diretores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se a respeito. 6. Decorrido o prazo sem manifestação do sócio, faça-se o processo concluso para o julgamento do incidente (sentença). 7. Determino que a Secretaria atualize o cálculo de liquidação. 8. A presente execução ficará suspensa até o julgado do incidente (art. 855-A, § 2º, CLT). VARZEA GRANDE/MT, 11 de abril de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PARIS BATISTA FONSECA