Processo nº 01293767020144025104

DESPACHO/DECISÃO

I - Do suposto herdeiro MILTON CAMPOS DE MATOS

Defiro o pedido do DNIT, devendo-se aguardar a obtenção da certidão de nascimento para certificar-se do nome dos avôs maternos, em comparação com os pais da falecida GENY MATOS  (Evento 200, ANEXO3, Página 41).

II - Da Habilitação

Na decisão do evento 187 foi deferida a habilitação dos herdeiros necessários de Geny Matos, a saber:

- ALMIRO RIBEIRO ALVES - companheiro

- LUCIMAR MATOS LEITE - filha

 -DAGMAR MATTOS - filha

- VANESA LEMOS DE MATOS - neta, filha de SOLIMAR CÂNDIDO DE MATOS - filho pré-morto.

. CINTIA LEMOS DE MATOS SCHOCAIR - neta, filha de SOLIMAR CÂNDIDO DE MATOS - filho pré-morto.

Foi, ainda, indeferido o pedido para levantamento dos valores exclusivamente por Lucimar Matos Leite, pois não há expressa manifestação válida de parcela dos herdeiros.

Dessa forma, a questão da habilitação encontra-se decidida, cabendo a retificação do polo passivo da ação para inclusão dos herdeiros, mantendo-se a corré GENY MATOS com a qualificação de falecida.

À Secretaria da 1a Vara, para providências.

III - Do pedido de sobrestamento do feito

Na petição do evento 199, o novo advogado substabelecido por Cícero Gonzaga Silva Júnior (evento 109) pede o sobrestamento do feito. Tendo em vista o tempo decorrido desde o substabelecimento, em 06/05/2025, não vislumbro a necessidade de sobrestamento do feito.

IV - Do pedido de expedição de Alvará para levantamento do valor a ser utilizado em reforço estrutural para a demolição parcial

O DNIT informa a necessidade de reforço estrutural para a demolição parcial do imóvel. Esclarece que o valor da indenização inclui o custo do reforço (evento 200).

Dessa forma, defiro a expedição de alvará para levantamento parcial dos valores depositados pelo DNIT, a fim de propiciar a construção da viga necessária para demolição parcial do imóvel.

Para tanto, apresentem-se os requerentes ALMIRO RIBEIRO ALVES e LUCIMAR MATOS LEITE, que exercem a posse no imóvel, o orçamento atualizado com o valor estimado da obra, no prazo de 10 dias úteis.

Cumpridas as determinações voltem-me os autos conclusos.