Processo nº 01309389020168172001

Número do Processo: 0130938-90.2016.8.17.2001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130938-90.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO EXECUTADO(A): EWERTON TAVARES DANTAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 205943315, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de processo de cumprimento de sentença, com pedidos de bloqueios pelos sistemas Bacenjud e Renajud e consulta ao sistema Infojud.Decido.Dispõe o art. 835, do CPC, que: “a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira...”Prevê ainda o art. 854, do mesmo diploma legal, que: “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.Assim, defiro o pedido de id- 180085527, determinando sua intimação para pagamento das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento a penhora pelo sistema SISBAJUD dos ativos financeiros do executado EWERTON TAVARES DANTAS (CPF: 008.929.944-28) no valor de R$ 18.473,84 (dezoito mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). RECIFE, 10 de junho de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau