1. Rogerio Camillo Requel (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA | Classe: HABEAS CORPUS

   AgRg no HC 996140/SP (2025/0131288-6)
   RELATOR	:	MINISTRO RIBEIRO DANTAS
   AGRAVANTE	:	ROGERIO CAMILLO REQUEL
   ADVOGADOS	:	EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964
   		BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110
   		ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866
   		LUCAS GABRIEL RUIVO FERREIRA - SP527981
   AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
   IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.