Estado Do Rio De Janeiro x Lg Eletronics Do Brasil Ltda

Número do Processo: 0132183-68.2016.8.19.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
    CUSTAS FINAIS DE EXECUÇÃO FISCAL ESC. DIV. ATIVA EST. CONTA 1106-4 R$ 293,12 ATOS POST./CONF. COP. CONTA 1110-6 R$ 36,08 CAARJ/OAB CONTA 2001-6 calculado automaticamente DISTR.-REG/B CONTA 1669-0012095-2 R$ 165,36 Emolumentos - Lei nº 6370/2012 CONTA 2701-1 R$ calculado automaticamente 20% (FETJ) CONTA 6246-008800-9 R$ calculado automaticamente TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 (4% do atual valor do débito mais honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 119 e 132 do Código Tributário Estadual, ressaltando-se que a taxa judiciária mínima a ser recolhida é [R$ 427,57] , e a máxima, [R$ 80.763,60].) FUNDPERJ 6898-0004245-5 E FUNPERJ 0000208-9 R$ calculado automaticamente FUNARPEN CONTA 6246-0008111-6 R$ calculado automaticamente