Processo nº 01330512620228050001

Número do Processo: 0133051-26.2022.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: 8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/06/2025 18:57:30): Evento: - 2002 Despacho lido(a) Nenhum Descrição: Vistos, etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que somente se justifica em decorrência de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil, não comprovado no caso. Ressalte-se, desse modo, que a simples d
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