Processo nº 01330512620228050001
Número do Processo:
0133051-26.2022.8.05.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJBA
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
Última atualização encontrada em
21 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/06/2025 18:57:30): Evento: - 2002 Despacho lido(a) Nenhum Descrição: Vistos, etc. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que somente se justifica em decorrência de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil, não comprovado no caso. Ressalte-se, desse modo, que a simples d