1. Gustavo Henrique Silva Mariano (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

Número do Processo: 0138240-38.2025.3.00.0000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: STJ

Classe: HABEAS CORPUS

Grau: 1º Grau

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Intimação

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA | Classe: HABEAS CORPUS

AgRg no HC 997266/SP (2025/0138240-9)
RELATOR	:	MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE	:	GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARIANO
ADVOGADOS	:	BRUNO RODRIGUES BERTOLA - SP467476
		GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA - SP464835
AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.