1. Ana Maria Ghianovite Damiao (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

Número do Processo: 0139789-83.2025.3.00.0000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: STJ

Classe: HABEAS CORPUS

Grau: 1º Grau

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

04/07/2025 - Intimação

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA | Classe: HABEAS CORPUS

AgRg no HC 998042/SP (2025/0139789-7)
RELATOR	:	MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE	:	ANA MARIA GHIANOVITE DAMIAO
ADVOGADOS	:	OVÍDIO NUNES FILHO - SP043013
		SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA - SP459096
AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.