Antonio Merighi e outros x Drogaria Do Zequinha Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Edital
   Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0146200-64.2000.5.02.0302 RECLAMANTE: ANTONIO MERIGHI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: DROGARIA DO ZEQUINHA LTDA E OUTROS (9) Edital de Leilão Judicial Unificado 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP Processo nº 0146200-64.2000.5.02.0302 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 17/07/2025, às 12:19 horas, através do portal do leiloeiro Mauro da Cruz - www.alienajud.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ANTONIO MERIGHI, CPF: 236.999.908-00; MARCO ANTONIO MERIGHI, CPF: 070.840.558-43, exequente, e DROGARIA DO ZEQUINHA LTDA, CNPJ: 07.365.739/0001-46; LUIS ROBERTO SANTANA, CPF: 317.181.338-63; ELISA APARECIDA MORENO DROGARIA, CNPJ: 02.842.262/0001-29; ELISA APARECIDA MORENO, CPF: 038.351.908-06; JOSE CARLOS GUERRA DO AMARAL, CPF: 732.709.038-04; DROGARIA VILA DA NOITE LTDA, CNPJ: 58.459.637/0001-20; J. C. GUERRA DO AMARAL, CNPJ: 54.029.269/0001-20; JOSE CARLOS GUERRA DO AMARAL GUARUJA, CNPJ: 96.461.629/0001-08; DROGARIA MORRINHO LIMITADA, CNPJ: 65.650.244/0001-65; DROGARIA VL. ZILDA LTDA, CNPJ: 52.590.247/0001-09, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA 148.964 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP. CONTRIBUINTE Nº 12.130.021.001. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP., constituído de PARTE do LOTE 21 da QUADRA 06, do loteamento denominado PARQUE DELTA, ora designado como ÁREA "A", com frente para a RUA CONDE ROLAND VON FABER CASTELL, medindo em sua integridade 5,00 metros de frente, igual metragem na largura dos fundos por 25,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando pela frente com mencionada via pública, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com a Área "B" do mesmo lote; e do lado esquerdo confronta com o lote n° 22; e nos fundos confronta com a Área "A" do lote 05, encerrando uma área total de 125,00 metros quadrados. Av.4: sobre este imóvel FOI EDIFICADA UMA RESIDÊNCIA, com frente para a RUA CONDE ROLAND VON FABER CASTELL, n° 258, com uma área construída de 60,30 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:d9a699a): “imóvel composto de sala, corredor interno, cozinha azulejada até o teto, um banheiro com box em vidro e azulejado até o teto, quarto, uma suíte composta de quarto e banheiro, com box em vidro e azulejado até o teto, área de serviço aberta e quintal; residência lajotada e com piso frio em todos os cômodos; a construção observa um recuo entre o portão de entrada e a sala, que serve como garagem descoberta.”; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).  Local dos bens: Rua Conde Roland Von Faber Castell, 258, Parque Delta, São Carlos/SP. Total da avaliação: R$ R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Mauro da Cruz Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato@alienajud.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.  SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELISA APARECIDA MORENO
   
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 0146200-64.2000.5.02.0302 : ANTONIO MERIGHI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) : DROGARIA DO ZEQUINHA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID befa82e proferido nos autos. Recebo a manifestação da CEF #id:8f5e0dc como simples petição. Em dez dias, traga a CEF  relatório com a discriminação e todas as parcelas pagas e faltantes. Após, retornem conclusos. GUARUJA/SP, 23 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CAIXA ECONOMICA FEDERAL