Isidoro Pardo Ruiz e outros x Celso Jones Gradin e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita | Classe: APELAçãO CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA  SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL      ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES    Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0147998-86.2002.8.05.0001  Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ISIDORO PARDO RUIZ e outros (3) Advogado(s): CAROLINA RIBEIRO GALLO, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, MARIANA MORENA MUTTI NASCIMENTO, SARAH TUPINAMBA RIBEIRO, ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO, LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO, PRISCILA DA SILVA SACRAMENTO APELADO: CELSO JONES GRADIN e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, CAROLINA RIBEIRO GALLO, LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO, MARIANA MORENA MUTTI NASCIMENTO, SARAH TUPINAMBA RIBEIRO Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita   Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador,  16 de junho de 2025.    Diretora de Secretaria     (assinado digitalmente)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita | Classe: APELAçãO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0147998-86.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ISIDORO PARDO RUIZ e outros (3) Advogado(s): CAROLINA RIBEIRO GALLO, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, MARIANA MORENA MUTTI NASCIMENTO, SARAH TUPINAMBA RIBEIRO, ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO, LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO APELADO: CELSO JONES GRADIN e outros (3) Advogado(s):ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, CAROLINA RIBEIRO GALLO, LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO, MARIANA MORENA MUTTI NASCIMENTO, SARAH TUPINAMBA RIBEIRO   ACORDÃO   APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU  PERDA DO OBJETO QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA COBRANÇA. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. SUCUMBÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RÉUS QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMÓVEL OCUPADO AO TEMPO DA PROPOSITURA. NÃO CABIMENTO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FASE DE CONHECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ALTERNATIVA DE PRESCRIÇÃO DIRETA DA PRETENSÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INGRESSO DOS RÉUS NO FEITO DESDE À APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ALEGAR NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.  RÉUS REPRESENTADOS POR ADVOGADO COM PODERES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA AÇÃO DE DESPEJO. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DE NOVA CITAÇÃO. REQUERIMENTOS DO AUTOR INCOMPATÍVEIS COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESÍDIA QUE PODERIA RESULTAR EM EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL, MAS NÃO EM PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA PENDENTES. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO.  RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS QUANTO À COBRANÇA. APELAÇÃO DO AUTOR QUE SE DÁ PROVIMENTO EM PARTE. APELAÇÃO DOS RÉUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0147998-86.2002.8.05.0001, da comarca de Salvador, em que são apelante ISIDORO PARDO RUIZ, CELSO JONES GRADIN, LUCIA MARGARIDA NASCIMENTO GRADIN e MICHELE NASCIMENTO GRADIN COSTA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER os recursos e DAR PROVIMENTO EM PARTE ao apelo do autor e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente).   Presidente   Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator   Procurador de Justiça