João Bosco Cruz Gonçalves x Financeira Facta S.A

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a “268 CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”. FIXO a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 20 (vinte) vezes. DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC. DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CDC. CITE-SE o Requerido, por carta com aviso de recebimento visto que não possui cadastro no sistema de intimações eletrônicas, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC, bem como para cumprimento da liminar. Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc. II, §4.º, do art. 334 do CPC. C.
2. 11/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

   A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

   Processo: 0159044-06.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Mateus Guedes Rios - Data Vinculação: 10/06/2025

   Apelante: JOÃO BOSCO CRUZ GONÇALVES
   Advogado(a): LAURIANE ROCHA FORNAGIERI - 16503N
   

   Apelado: FINANCEIRA FACTA S.A
   Advogado(a):