Joecy Marinho Ferreira Nascimento x Estado Do Amazonas

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Ao exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da antecipação da tutela. Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do NCPC; Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que o autor percebe salário bruto inferior a cinco mil reais. Cite-se o Estado do Amazonas para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015). Na oportunidade, o ente público poderá apresentar proposta de acordo. Publique-se. Cumpra-se.
2. 20/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

   A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

   Processo: 0167765-44.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Etelvina Lobo Braga - Data Vinculação: 19/06/2025

   Apelante: Joecy Marinho Ferreira Nascimento
   Advogado(a): ALINE MENDES DE SOUZA - 14438N
   

   Apelado: ESTADO DO AMAZONAS
   Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A