Jose Antonio Teixeira Lima x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

Número do Processo: 0179519-77.2024.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Terceira Turma Recursal
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 08:16:18): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, indicando meios para continuidade do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (06/06/2025 15:00:46): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Intimo a parte executada para efetuar(em) espontaneamente o pagamento do valor da condenação, conforme valor apurado no evento retro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de continuidade da execução, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no art. 523, § 1º do CPC.
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