Processo nº 01958042920028260100

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 0195804-29.2002.8.26.0100 (000.02.195804-1) - Inventário - Inventário e Partilha - NELSON ALVIM DE SOUZA - Manuela Gouvea Alvim de Souza e outro - Caetano Cunha Alvim de Souza - Vistos. Indefiro o pedido de alvará para venda do bem da forma em que requerido. Observo que o imóvel foi negociado sem autorização do Juízo, considerando ser propriedade do espólio, não possuindo os herdeiros poderes para a realização do instrumento de compromisso de compra e venda. Ademais, a venda apenas seria possível se o valor total fosse integralmente depositado em conta judicial, e não como colocado no instrumento, com pagamentos feitos diretamente a herdeiros e terceiros não identificados, observando se tratar de inventário que tramita há mais de 22 anos, sem recolhimento de ITCMD, sem notícia de recolhimento de custas. Intime-se. - ADV: MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), GABRIEL COUTINHO AMATO (OAB 471355/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões | Classe: INVENTáRIO
   Processo 0195804-29.2002.8.26.0100 (000.02.195804-1) - Inventário - Inventário e Partilha - NELSON ALVIM DE SOUZA - Caetano Cunha Alvim de Souza - Vistos. Defiro prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), GABRIEL COUTINHO AMATO (OAB 471355/SP)