Jefferson Silva Souza x Ministério Público Do Estado Do Ceará

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0200100-53.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Canindé - Apelante: Jefferson Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Analisando os autos, constata-se a ausência das razões de apelação de Jefferson Silva Souza, em razão da certidão de decurso de prazo (fl. 272). Assim sendo, determino que o apelante seja pessoalmente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, sendo-lhe advertido de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual