C. F. De C. F. x M. P. Do E. Do C.

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0200268-76.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: C. F. de C. F. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - Diante disso, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que providencie a expedição da guia de recolhimento provisória em nome do recorrente, com implantação da execução penal no sistema SEEU. Tão logo os autos sejam devolvidos, retornem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de março de 2025 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: D. P. do E. do C. - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0200268-76.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: C. F. de C. F. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria (sec3ccriminal@tjce.jus.br) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE). Fortaleza, 05 de junho de 2025 DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: D. P. do E. do C. - Ministério Público Estadual (OAB: OO)