N. C. C. x M. P. Do E. Do C.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0201344-80.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: N. C. C. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - Considerando que o parquet, antecipando-se à defesa, ofertou contrarrazões antes da apresentação das razões recursais (fls. 1033/1041), cumpre INTIMAR a Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, agregar novos fundamentos ou ratificar as contrarrazões que já repousam às fls. 110/118 e, em sequência, apresentar parecer meritório. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0201344-80.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: N. C. C. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO R.H. INTIME-SE a Defensoria Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para apresentar as razões recursais da apelação interposta à fl. 105. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 1571/2024 Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0201344-80.2021.8.06.0025 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: N. C. C. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria (sec3ccriminal@tjce.jus.br) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE). Fortaleza, 2 de julho de 2025 DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual