Processo nº 02016161520258060064

Número do Processo: 0201616-15.2025.8.06.0064

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJCE
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
    ADV: Francisco José Ramos de Lima Junior (OAB 28344/CE), Italo Garcez Moreira da Rocha (OAB 32006/CE) Processo 0201616-15.2025.8.06.0064 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Paulo Cristiano da Silva Sousa - INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL (CORREIÇÃO INTERNA) REALIZADA NOS DIAS30 DE JUNHO DE 2025 A 11 DE JULHO DE 2025, CONFORME PORTARIA Nº.03/2025, DISPONIBILIZADA NO DJEA DIA 05 DE JUNHO DE 2025, DESTE JUÍZO,COM FUNDAMENTO NO ART. 102, § 1º, DA LEI 12.342/94, RESOLUÇÃO Nª 12, DOCNJ E PROVIMENTO Nº. 02/2021 DA CGJ. Recebido hoje. Diante do parecer ministerial de fl. 16, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado constituído, para informar a data exata em que tomou conhecimento de quem seria o autor do crime de calúnia. Após, abra-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo Despacho, para manifestação. Expedientes necessários. Caucaia (CE), data da assinatura digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito