Processo nº 02017490720238060071

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crato | Classe: Guarda de Família
   VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATOFórum Des. Hermes Parahyba - Rua Álvaro Peixoto, s/n, São Miguel, Crato - CE, CEP 63.122-250, Telefone: (085) 98171-9942 Processo nº: 0201749-07.2023.8.06.0071 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto: [Guarda] Polo Ativo: M. I. L. D. S. Polo Passivo: C. A. L. D. S. DESPACHO   Trata-se de uma de ação de guarda movida por M. I. L. D. S., visando à regularização da guarda de fato do seu neto Emanuel Leite dos Santos. A parte requerente postulou a conversão da ação de guarda em tutela (ID. 150098804). Foi proferida sentença na qual foi concedida a tutela da criança Emanuel Leite dos Santos à sua avó materna M. I. L. D. S., nos termos do artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, conforme ID. 153429318. Dito isso, intime-se a parte requerente, por intermédio de suas advogadas constituídas, para esclarecer o petitório de ID. 163514718, uma vez que o presente feito trata de uma ação de tutela e não de ação de guarda, no prazo de 10 (dez) dias. Em ato contínuo, visando regularizar o prosseguimento do feito (processo arquivado), determino a reativação dos presentes autos (código 849), em conformidade com o artigo 1º, § 2º, inciso I, da Orientação Normativa nº 05/2024/CGJCE/COINT. Expedientes necessários. Cumpra-se. Crato/CE, datado e assinado eletronicamente.   Juiz de Direito