F. G. De S. M. x M. P. E. e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0205213-31.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção - Apelante: F. G. de S. M. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - Defiro o pleito defensivo de fl. 183. Apresentadas as razões da apelação, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das suas contrarrazões recursais no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para apresentar a necessária manifestação. - Advs: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849B/CE) - Iago Rodrigues Leal Lima (OAB: 39204/CE) - Ministério Público Estadual
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0205213-31.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Redenção - Apelante: F. G. de S. M. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail (camcrim2@tjce.jus.br) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849B/CE) - Iago Rodrigues Leal Lima (OAB: 39204/CE) - Ministério Público Estadual